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Da Comissão de Defesa Civil, ao Projeto de Lei Complementar nº. 29/2013, que “INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autor do Projeto: Poder Executivo
Relator: Vereador Zico Bacana

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº. 29/2013, que “INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Poder Executivo.

II-VOTO DO RELATOR

O projeto de Lei Complementar em análise, tem por finalidade instituir o A Lei de Parcelamento do solo urbano da Cidade do Rio de Janeiro, criando normas que disciplinam este parcelamento e atende aos interesses da Defesa Civil. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 22 de maio de 2017.


VEREADOR ZICO BACANA
Relator

III- CONCLUSÃO

A Comissão de Defesa Civil, em reunião realizada em 22 de maio de 2017, aprovou o voto do Relator, Vereador Zico Bacana, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n°. 29/2013, de autoria do Poder Executivo.


Sala das Comissões, 22 de maio de 2017.

Vereador Zico Bacana
Presidente

Vereador Jones Moura
Vice-Presidente

Vereador Ítalo Ciba
Vogal

Data de Início Prazo

05/03/2017

Data de Fim Prazo

05/17/2017

Comissão	Comissão de Defesa Civil	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	05/04/2017

Relator

VEREADOR ZICO BACANA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/22/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/05/2017	Pág. do DCM da Publicação	63
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	08/31/2017

Subscreveram o Parecer

VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ITALO CIBA

Ata

0003/2017

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

09/06/2017

Pág. do DCM da Publicação

56

Observações:

ENCAMINHADO EM ATENÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO DO DESPACHO DO PRESIDENTE-DCM DE 03/05/2017 (P.7). - À SGMD EM 31/08/2017 (O.D.).

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