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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, DE QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DO ART. 8º DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984
Texto Parecer (clique aqui)
Informações Básicas
Código
20180301058
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/03/2018
Despacho
12/03/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/01/2019
Data de Fim Prazo
08/11/2019
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Veto Parcial
Nº Objeto
Data da Distribuição
08/01/2019
Relator
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Manutenção do Veto
Data da Reunião
08/12/2019
Data da Sessão
Data Public. Parecer
08/13/2019
Pág. do DCM da Publicação
11
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
08/12/2019
Subscreveram o Parecer
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Ata
14ª Reunião
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata
10/01/2019
Pág. do DCM da Publicação
09
Observações:
À DPL EM 14/08/2019.
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