Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 15 Em 28 de fevereiro de 2019.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.488, de 27 de fevereiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 435-A, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que
“Regulamenta o fechamento ou transferência de turmas do Ensino Público Fundamental no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300435
Protocolo
002947
Autor
VEREADOR RENATO CINCO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/14/2017
Despacho
09/19/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/13/2019
Número do Ofício
15
Data do Ofício
03/13/2019
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
03/01/2019
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6488
Data Lei
02/27/2019
Observações:
Atalho para outros documentos