Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº Em 14 de junho de 2019. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 6.568*, de 29 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 604-A, de 2005, de autoria dos Senhores Vereadores Felipe Michel, Dr. Jairinho, Thiago K. Ribeiro, Carlo Caiado, Dr. Carlos Eduardo, Luiz Carlos Ramos Filho, Ítalo Ciba, Val Ceasa, Junior da Lucinha, Zico Bacana, Zico, Marcelino D'almeida, Cláudio Castro, Dr. Jorge Manaia, Rafael Aloísio Freitas, Dr. João Ricardo, Marcelo Arar, Alexandre Isquierdo, Rocal, Eliseu Kessler, Welington Dias, Jones Moura, Willian Coelho, Jair da Mendes Gomes, Marcello Siciliano, Jorge Felippe, Chiquinho Brazão, Professor Adalmir, Veronica Costa, Luciana Novaes e Rosa Fernandes, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município do Rio de Janeiro”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos §§ 1º, 2º e 4º do art. 1º, o art. 4º, o caput e o § 2º do art. 5º, além do art. 7º, rejeitados na sessão de 28 de maio de 2019.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente



Informações Básicas

Código20050300604 Protocolo
AutorVEREADOR DR. JAIRINHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/26/2005Despacho 10/26/2005

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/14/2019 Número do Ofício251/2019
Data do Ofício06/14/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/14/2019
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6568Data Lei04/29/2019


Observações:


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