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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº10/2017, que “DÁ O NOME DE ESTÚDIO JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ TADINI E BARROS (1960 - 2017) AO ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DA RIO TV CÂMARA, NA PRAÇA FLORIANO, Nº 51 / 2º ANDAR - CINELÂNDIA”.
Autor(es): Vereador Zico, Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Rafael Aloisio Freitas e Vereador Willian Coelho
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA REGIMENTALIDADE)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Resolução nº 10/2017, que “DÁ O NOME DE ESTÚDIO JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ TADINI E BARROS (1960 - 2017) AO ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DA RIO TV CÂMARA, NA PRAÇA FLORIANO, Nº 51 / 2º ANDAR - CINELÂNDIA”, de autoria dos Senhores Vereadores Zico, Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Rafael Aloisio Freitas e Vereador Willian Coelho.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos:14, IV; 45, I;67, IV; 77, II, § 2º da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Opino pela REGIMENTALIDADE.
Sala da Comissão, 02 de outubro de 2017.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 02 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE, ao Projeto de Resolução nº 10/2017, de autoria dos Senhores Vereadores Zico, Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Rafael Aloisio Freitas e Vereador Willian Coelho.
Sala da Comissão, 02 de outubro de 2017.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal