Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.268, de 22 de junho de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento FINISA, e a oferecer garantias e dá outras providências”.
Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão de 22 de junho de 2017.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20170400022	Protocolo
Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/21/2017

Despacho

06/21/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/23/2017	Número do Ofício	191
Data do Ofício	06/22/2017

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/23/2017
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Decreto Legislativo nº 1.268

Data Lei

06/22/2017

Observações:

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