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PROJETO DE LEI Nº 1878/2016
INCLUI O DIA DO AVIVAMENTO DA RUA AZUSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

· Dia do Avivamento da Rua Azusa, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20160301878 Protocolo002961
AutorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/17/2016 Despacho 05/20/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/14/2017 Data do Recibo09/14/2017
Prazo Final10/04/2017 Data do Retorno10/03/2017


Observações:


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