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| PERMITE A PRESENÇA DE DOULAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO. |
| Acrescenta o § 4º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1.646/2015. |
"Art. 1º (...)
(...)
§ 4º A presença das doulas depende de expressa autorização da parturiente que, deverá informar previamente à unidade de saúde, que comunicará ao profissional médico, desde que não seja parto normal."
VEREADORA LUCIANA NOVAES
PT
VEREADOR REIMONT
| 20150301646 | Autor do Projeto | VEREADOR RENATO CINCO |
| 007188 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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| Protocolo | 003538 | Autor | VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR REIMONT |
| Nº da Emenda | 1 | Tipo | Emenda Aditiva |
| Mensagem | |||
| Entrada | 10/10/2017 | Despacho | 10/10/2017 |
| 10/11/2017 |
| 10/16/2017 |
| Pág. do DCM da Publicação | 26 | Pág. do DCM da Republicação | 29 |
| Data da Sessão | 10/10/2017 | Motivo da Republicação | Omissão na publicação |
| Emenda de Parecer? | Não | ||
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Defesa da Mulher
05.:Comissão de Trabalho e Emprego
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
