Autógrafo



Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1997/2016
DÁ O NOME DE PRAÇA DOUTOR ALVARO DE FIGUEIREDO FARIA (MÉDICO – 1927/2010) A UMA PRAÇA INOMINADA, NO BAIRRO DE GARDENIA AZUL.

Autor(es): VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Doutor Álvaro de Figueiredo Faria (Médico – 1927/2010) a atual Praça inominada, no encontro dos seguintes logradouros: Rua Menta, com Avenida das Lagoas e Avenida Tenente Muniz de Aragão, no Bairro de Gardênia Azul, área da XVI RA, Área de planejamento 4 – AP4.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei Nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de abril de 2017.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20160301997 Protocolo004775
AutorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/24/2016 Despacho 08/24/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/06/2017 Data do Recibo04/06/2017
Prazo Final05/02/2017 Data do Retorno04/28/2017


Observações:


Atalho para outros documentos