Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1709/2016 Emenda Aditiva

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 57

Autor(es): VEREADOR REIMONT

Texto da Emenda
EMENDA ADITIVA Nº 57

INCLUA-SE NO PROJETO DE LEI Nº 1709/2016, ONDE COUBER.

Art.1º Inclua-se onde couber :

(...)Assegurar o acesso de todas as crianças à escola, garantindo-se o passe livre ilimitado para todos os estudantes da rede pública, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Plenário Teotônio Villela, 11 de outubro de 2016.



VEREADOR REIMONT

Com apoio dos Senhores Vereadores: Babá,Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Eduardo Moura, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Jefferson Moura, Jimmy Pereira, Jorginho da S.O.S., Junior da Lucinha, Leonel Brizola Neto, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Renato Cinco, Rosa Fernandes e Teresa Bergher



JUSTIFICATIVA

O Passe Livre deve permitir que os estudante integrem no processo de aprendizado a escola, a cultura e o lazer. O processo de aprendizado não se limita ao perímetro da escola e o poder público deve ter políticas públicas que garantam o deslocamento desses estudantes.

Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20160301709 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 142 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 142/2016
Outras Informações:
Protocolo 005842 Autor VEREADOR REIMONT
Nº da Emenda 57 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 11/22/2016 Despacho 11/22/2016
    Publicação
 11/23/2016
    Republicação
 11/24/2016
Pág. do DCM da Publicação 44/45 Pág. do DCM da Republicação 27
Data da Sessão 11/22/2016 Motivo da Republicação Incorreção na publicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:


Republicação das Emendas no DCM nº 62, de 4/4/2017, pág. 15 motivada pelo Despacho do Presidente incluindo a Comissão de Defesa da Mulher

Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017

Despacho Presidente desmembramento das Comissões de Educação e Cultura nos projetos.doc



Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
07.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
08.:Comissão de Meio Ambiente
09.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
10.:Comissão de Transportes e Trânsito
11.:Comissão de Defesa da Mulher
12.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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