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Distribuição


Ementa da Proposição

ALTERA A ALÍQUOTA PADRÃO DO ITBI, PROMOVE ALTERAÇÕES E INSERÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS A IPTU E TCL, INCLUSIVE NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Contrário, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20170300268Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/19/2017Despacho06/20/2017

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo 06/26/2017Data de Fim Prazo 05/08/2017

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/26/2017
RelatorVEREADOR PAULO PINHEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Contrário, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 08/22/2017

Data Public. Parecer 08/23/2017Pág. do DCM da Publicação 12
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Os Vereadores Paulo Pinheiro e Dr. João Ricardo solicitaram vistas ao projeto na forma Regimental (prazo 10 dias-01/08/2017), por essa razão, foi alterada ordem distributiva em razão do pedido de vistas dos Vereadores - Ver Ata da Reunião conjunta em 26/06/2017

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