Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 149 Em 25 de abril de 2019.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.549, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 768, de 2010, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, que “Altera a Lei nº 5.211, de 2010, que institui o Bilhete Único Municipal”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20100300768 Protocolo070207
AutorVEREADOR DR. JORGE MANAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/11/2010Despacho 11/11/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/26/2019 Número do Ofício149/2019
Data do Ofício04/25/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/26/2019
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6549Data Lei04/25/2019


Observações:


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