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Da Comissão de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Transportes e Trânsito e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira à Emenda de n°1 ao Projeto de Lei nº732/2018, que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 5.637, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013”.
Autores da Emenda nº 1 :Vereador Thiago K Ribeiro e Vereadora Vera Lins
Autor(es) do Projeto: Vereador Thiago K Ribeiro e Vereadora Vera Lins
Relator: Vereador Dr. Jairinho
(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 732/2018, que ““ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 5.637, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013”, de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K Ribeiro e Vera Lins.
II – VOTO DO RELATOR
A Emenda em análise cumpre os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno e têm por objetivo aperfeiçoar a Proposição inicial.
No mérito trata-se de uma Emenda com o objetivo de melhorar a redação do Art.1º do Projeto de Lei acima.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 30 de setembro de 2019.
Vereador Dr. Jairinho
Relator
II – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Transportes e Trânsito e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 732/2018 de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K Ribeiro e Vera Lins.
Sala da Comissão, 30 de setembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereador Alexandre Arraes Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Vice-Presidente Interino Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Fernando William
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloísio Freitas Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente Vogal