Ofício


Texto do Ofício

M-PST/ nº 184 Em 16 de novembro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.801, de 16 de novembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1883, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Jones Moura e Prof. Célio Lupparelli, que “Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município do Rio de Janeiro não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200301883 Protocolo
AutorVEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 08/13/2020Despacho 08/13/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/17/2020 Número do OfícioM-PST/ nº 184
Data do Ofício11/16/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/17/2020
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6801Data Lei11/16/2020


Observações:


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