Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 350 Em 17 de outubro de 2019.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.655, de 15 de outubro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1199, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Rosa Fernandes e Italo Ciba, que “Dispõe sobre a publicação em sítio na internet da lista de espera de ambulantes inscritos no CUCA - Cadastro Único do Comércio Ambulante, no Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20190301199 Protocolo000689
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ITALO CIBA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/19/2019Despacho 03/22/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/16/2019 Número do Ofícios/n
Data do Ofício10/16/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação10/16/2019
Pág. do DCM da Publicação6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6655Data Lei10/15/2019


Observações:


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