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Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIZ FUX, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação ao Projeto de Decreto Legislativo nº168/2019,que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIZ FUX, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

Autor (es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ZICO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR FELIPE MICHEL, MESA DIRETORA

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº168/2019,que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIZ FUX, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, de autoria dos Senhores Vereadores JORGE FELIPPE, TÂNIA BASTOS, ZICO, ROCAL, FELIPE MICHEL, e MESA DIRETORA .

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos:45, XIII; 67, V e 76, IX , da Lei Orgânica do Município.
Quanto ao mérito a Proposição visa homenagear o carioca, jurista, magistrado brasileiro. Atualmente, é ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo Vice Presidente desta corte.

Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORAVEL.


Sala da Comissão, 20 de maio de 2019.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação , em reunião realizada no dia 20 de maio de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº168/2019, de autoria do dos Senhores Vereadores JORGE FELIPPE, TÂNIA BASTOS, ZICO, ROCAL, FELIPE MICHEL, e MESA DIRETORA.


Sala da Comissão, 20 de maio de 2019.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho

Vice-Presidente

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Prof. Célio Lupparelli

Presidente

Vereador Dr. Jorge Manaia

Vogal