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Distribuição

Ementa da Proposição

REGULAMENTA O PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO E A AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual


Informações Básicas
Código20170300202Protocolo008546
AutorVEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/27/2017Despacho05/11/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/29/2017Data de Fim Prazo 06/12/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/29/2017
RelatorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução 02/10/2021

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 11/17/2020

Data Public. Parecer 11/18/2020Pág. do DCM da Publicação 18
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENVIADO À DPL EM 11/02/2021

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