Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 023 Em 15 de março de 2017.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.131, de 15 de março de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1447 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que “Dispõe sobre a instituição do Projeto Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20150301447 Protocolo005380
AutorVEREADOR WILLIAN COELHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/18/2015Despacho 08/24/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/15/2017 Número do Ofício023
Data do Ofício03/15/2017

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/16/2017
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.131Data Lei03/15/2017


Observações:


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