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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual


Informações Básicas
Código20200301714Protocolo
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASRegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/22/2020Despacho03/22/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/24/2020Data de Fim Prazo 04/27/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto4Data da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/27/2020Pág. do DCM da Publicação 26
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


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