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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 1709/2016, e suas Emendas nºs 1 a 5; nºs 50 a 66; nºs 68 e 69, que “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor das Emendas nºs 1 a 5: Poder Executivo
Autor das Emendas nºs 50 a 66: Vereador Reimont
Autores das Emendas nºs 68 e 69: Vereadores Carlos Bolsonaro e Alexandre Isquierdo
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1709/2016, de autoria do Poder Executivo e suas Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Poder Executivo; nºs 50 a 66, de autoria do Vereador Reimont e nºs 68 e 69, de autoria dos Vereadores Carlos Bolsonaro e Alexandre Isquierdo, que “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem por escopo adequar o Plano Municipal de Educação – PME aos termos da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, contendo diretrizes, metas e estratégias da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, Ensino Médio e do Ensino Superior, ministradas em instituições públicas e privadas, e desta forma, atende os interesses da Administração Pública e suas Emendas o aperfeiçoam. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 20 de março de 2017.
Vereador Renato Moura
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 20 de março de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 1709/2016, de autoria do Poder Executivo e a suas Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Poder Executivo; nºs 50 a 66, de autoria do Vereador Reimont; nºs 68 e 69, de autoria dos Vereadores Carlos Bolsonaro e Alexandre Isquierdo.
Sala da Comissão, 20 de março de 2017.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando Willian
Vice –presidente Vogal