REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nº
442/2017
EMENTA:
REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ACERCA DA ARRECADAÇÃO DE ISS
Autor(es):
VEREADOR RENATO CINCO
REQUEIRO à Mesa Diretora, observando a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da CMRJ, que sejam solicitadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, as seguintes informações pertinentes à Secretaria Municipal de Fazenda.
CONSIDERANDO a Emenda Aditiva nº37 protocolada pelo Vereador Renato Cinco ao
PL nº118/2017
,
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”
.
CONSIDERANDO a reunião realizada, no dia 21 de junho de 2017 na Câmara Municipal do Rio de janeiro, para discussão do projeto acima, com presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).
CONSIDERANDO a orientação dada pelos representantes da SMF de solicitar, via Requerimento de Informação, o conteúdo da emenda apresentada.
Solicita-se:
1) A série histórica (anual e quadrimestral) da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
por atividade geradora de receita
no período de 2005 a 2016.
2) A arrecadação do ISS
por atividade geradora de receita
do primeiro quadrimestre do ano de 2017.
Plenário Teotônio Villela, 29 de junho de 2017.
Vereador Renato Cinco
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20170900442
Autor
Protocolo
001326
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
06/29/2017
Despacho
06/30/2017
Publicação
07/12/2017
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
55
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado
Não
Motivo da Republicação
Cancelado
Não
Prazo Suspenso?
Não
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 30/06/2017
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A Imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 442/2017
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 442/2017
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento de Informações
20170900442
REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ACERCA DA ARRECADAÇÃO DE ISS => 20170900442
07/12/2017
Vereador Renato Cinco
Ofício Origem: Poder Executivo => 20170900442 => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações =>
08/21/2017
Ofício Origem: CMRJ => 20170900442 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações =>
Vereador Renato Cinco
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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