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Das Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; de Assuntos Urbanos; de Meio Ambiente; de Cultura; de Transportes e Trânsito; de Turismo e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº1601/2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.914, DE 2015, QUE RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO BOTAFOGO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO”.
Autor: Vereador Fernando William
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº1601/2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.914, DE 2015, QUE RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO BOTAFOGO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO”, de autoria do Senhor Vereador Fernando William.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, IV, “a”, “m”, “n”; 44; 67, III; 69; 282, §2º; 287 e 288, II todos da Lei Orgânica do Município.
No mérito, trata-se de uma proposição com o objetivo de reconhecer como Polo Gastronômico e Cultural, conhecido como Baixo Botafogo, esse espaço que é frequentado por pessoas de toda a cidade, e que movimenta a economia e gera empregos.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 02 de dezembro de 2019.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Assuntos Urbanos; de Meio Ambiente; de Cultura; de Transportes e Trânsito; de Turismo e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 02 de dezembro de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1601/2019 de autoria do Senhor Vereador Fernando William.
Sala da Comissão, 02 de dezembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. João Ricardo
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Vereador Rafael Aloísio de Freitas
Presidente
Vereador Jair da Mendes Gomes
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Willian Coelho
Presidente
Vereador Marcello Siciliano Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE
Vereador Renato Cinco
Presidente
Vereador Rosa Fernandes
Vice- Presidente
COMISSÃO DE CULTURA
Vereador Reimont
Presidente
Vereador Tarcísio Motta Vereadora Teresa Bergher
Vice- Presidente Vogal
COMISSÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereador Luis Carlos Ramos Filho
Vogal
COMISSÃO DE TURISMO
Vereador Marcello Siciliano
Presidente
Vereador Petra
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloísio Freitas Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente Vogal