Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

144

maio

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 780, de 2018, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, que Inclui na Lei n° 5.242/2011, o Pau Ferro Futebol Clube como de Utilidade Pública. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 780/2018

Inclui na Lei n° 5.242/2011, o Pau Ferro Futebol Clube como de Utilidade Pública

Autor(es): VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o Pau Ferro Futebol Clube, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de maio de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20180300780	Protocolo	001743
Autor	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/12/2018

Despacho

04/13/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/30/2018	Data do Recibo	05/30/2018
Prazo Final	06/21/2018	Data do Retorno	06/21/2018

Observações:

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