Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 241 Em 18 de dezembro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.840, de 18 de dezembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1838, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Vera Lins, Jorge Felippe, Dr. Marcos Paulo, Tânia Bastos, Junior da Lucinha, Dr. Carlos Eduardo, Luiz Carlos Ramos Filho e Felipe Michel, que “Dispõe sobre a vacinação de cães e gatos contra a raiva no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20200301838 Protocolo
AutorVEREADORA VERA LINS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR FELIPE MICHEL Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 06/30/2020Despacho 06/30/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/21/2020 Número do Ofício241
Data do Ofício12/18/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação12/21/2020
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6840/2020Data Lei12/18/2020


Observações:


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