Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI518/2017
    INCLUI O DIA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

· Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de junho de 2018.





Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20170300518 Protocolo004048
AutorVEREADORA VERONICA COSTA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/31/2017 Despacho 10/31/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/13/2018 Data do Recibo06/13/2018
Prazo Final07/05/2018 Data do Retorno07/05/2018


Observações:


Atalho para outros documentos