Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

129

maio

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1465, de 2015, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR LEONEL BRIZOLA, que INCLUI NA LEI Nº 5.242/ 2011 A INVERTA COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVIÇOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA. COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1465/2015

INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, INVERTA COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVIÇOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA. COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluída a Inverta Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Editoriais e Noticiosos Ltda., no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de maio de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20150301465	Protocolo	005414
Autor	VEREADOR LEONEL BRIZOLA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/20/2015

Despacho

08/20/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/30/2018	Data do Recibo	05/30/2018
Prazo Final	06/21/2018	Data do Retorno	06/21/2018

Observações:

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