Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 121 Em 23 de maio de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.360, de 22 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 170, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Professor Adalmir, que
“Dispõe sobre a afixação de aviso ao direito de acesso gratuito ao assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os cemitérios e em todas as unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300170
Protocolo
008236
Autor
VEREADOR PROFESSOR ADALMIR
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/19/2017
Despacho
04/25/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/23/2018
Número do Ofício
121
Data do Ofício
05/23/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
05/23/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6360
Data Lei
05/22/2018
Observações:
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