Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 47/2013 Emenda Modificativa

Autor(es) : VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO

Emenda Nº 3

Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Modifique-se o art. 3º do PL nº 47, de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará os dispositivos desta Lei, no que for devido, dentro do prazo de cento e vinte dias.”


Plenário Teotônio Villela, 23 de março de 2017.

Vereador PAULO MESSINA
Líder do Governo


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DR. JAIRINHO JOÃO MENDES DE JESUS
Presidente Vogal



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
RENATO MOURA FERNANDO WILLIAM
Presidente Vogal


COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
DR. GILBERTO DR. JOÃO RICARDO
Presidente Vice-Presidente



COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ROSA FERNANDES OTONI DE PAULA
Presidente Vice-Presidente

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS


JUSTIFICATIVA

A presente Emenda visa a assegurar um prazo maior para que se possa criar um Sistema Tecnológico a ser implantado na Secretaria Municipal de Saúde para a formatação e a divulgação dos dados conforme estipulado no presente Projeto de Lei
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente Emenda.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20130300047 Autor do Projeto VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
    Protocolo
 000782 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 007383 Autor VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 03/23/2017 Despacho 03/23/2017
    Publicação
 03/24/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 03/23/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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