Ofício


Texto do Ofício

M/nº 68 Em 13 de maio de 2020.




Excelentíssimo Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para consequente publicação no Diário Oficial do Município a Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 13 de maio de 2020, que “Acrescenta o § 1º e o § 2º ao art. 201. da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro”.

Cumpre-nos informar que a referida Emenda é oriunda do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Felipe Michel, Fernando William, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Gilberto, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Messina, Rosa Fernandes, Luiz Carlos Ramos Filho, Rafael Aloisio Freitas, Jones Moura, Professor Adalmir, Marcello Siciliano, Willian Coelho, Marcelino D'Almeida, Dr. Jorge Manaia, Teresa Bergher, Matheus Floriano, Vera Lins, João Mendes de Jesus, Luciana Novaes, Junior da Lucinha, Tânia Bastos, Welington Dias, Marcelo Arar, Fátima da Solidariedade, Tarcísio Motta, Inaldo Silva, Jorge Felippe, Reimont, Átila A. Nunes, Major Elitusalém, Dr. Marcos Paulo, Eliseu Kessler e Rocal, aprovado na Sessão Extraordinária de 12 de maio de 2020.


Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente









Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de janeiro

Informações Básicas

Código20200100040 Protocolo
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ROCAL Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 04/20/2020Despacho 04/20/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/02/2020 Número do Ofício68
Data do Ofício05/13/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/13/2020
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroLOM 40Data Lei05/13/2020


Observações:


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