Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 579/2017

EMENTA

DO PROJETO

CRIA O FUNDO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 02

EMENTA :

Modifique-se o inciso XVI do artigo 3º do presente Projeto de Lei com a seguinte redação:

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

Texto da Emenda

O inciso XVI do art. 3º passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º ...

XVI – propagandas educativas e preventivas relativas à educação de trânsito, obedecido o disposto na Lei nº 4.644, de 26 de setembro de 2007.”

Plenário Teotônio Villela, 21 de dezembro de 2017

Vereadora Teresa Bergher

Vereador Chiquinho Brazão

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20170300579

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Mensagem	47/2017

Outras Informações:

Protocolo	001917	Autor	VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Nº da Emenda	02	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	12/21/2017	Despacho	12/21/2017
Publicação	12/26/2017	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	27	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	12/21/2017	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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