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Texto Parecer (clique aqui)

Das Comissões de Justiça e Redação;de Educação e de Cultura à Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 95/2018, que “DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA”.

Autores do Projeto: VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS.

Autor da Emenda de nº 1: Vereador Dr. Jairinho

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda de nº 1 de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho ao Projeto de Lei Complementar nº 95/2018, que “DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA” , de autoria dos Senhores Vereadores CARLO CAIADO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, THIAGO K. RIBEIRO, DR. CARLOS EDUARDO, ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELO ARAR, VEREADOR ÁTILA A. NUNES RAFAEL ALOISIO FREITAS .

II – VOTO DO RELATOR

A Emenda em análise cumpre os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno e têm por objetivo aperfeiçoar a Proposição inicial. .

No mérito trata-se de uma Emenda com o objetivo de aperfeiçoar o art. 1º da Proposição acima.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação; de Educação e de Cultura, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 95/2018 de autoria dos Senhores Vereadores CARLO CAIADO, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, THIAGO K. RIBEIRO, DR. CARLOS EDUARDO, ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, MARCELO ARAR, ÁTILA A. NUNES E RAFAEL ALOISIO FREITAS.

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