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Distribuição

Ementa da Proposição

DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas
Código20200301795Protocolo
AutorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR JORGE FELIPPERegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/28/2020Despacho04/28/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/22/2020Data de Fim Prazo 05/25/2020

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoBloco de Emendas
Nº Objeto1,2Data da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Contrário, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 05/21/2020

Data Public. Parecer 05/25/2020Pág. do DCM da Publicação 21
Republicação do Parecer 05/26/2020Pág. do DCM da Republicação 45
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Voto contrário do Vereador Paulo Pinheiro, Favorável do Vereador De. Jorge Manaia, Voto de desempate do Presidente, Vereador Paulo Pinheiro, presidente interino por ser o mais idoso.

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