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Da Comissão de Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº 59/2017, que “DEFINE O ESTATUTO DO PEDESTRE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTABELECE ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA SUA PROTEÇÃO E GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Otoni de Paula

Relator: Vereador Alexandre Isquierdo

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 59/2017, que “DEFINE O ESTATUTO DO PEDESTRE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTABELECE ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA SUA PROTEÇÃO E GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Otoni de Paula.

II – VOTO DO RELATOR

O presente projeto tem por escopo definir o Estatuto do Pedestre estabelecendo diretrizes que visam a sua proteção, a garantia do direito de ir e vir, a educação sobre o tema e ações coercitivas. Assim exposto sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 59/2017.

Sala da Comissão, em 07 de agosto de 2017.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Transportes e Trânsito, reunida em 07 de agosto de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 59/2017, de autoria do Vereador Otoni de Paula.

Sala da Comissão, em 07 de agosto de 2017.