Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 122 Em 23 de maio de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.361, de 22 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 193, de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins, que
“Dispõe no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300193
Protocolo
008587
Autor
VEREADORA VERA LINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/02/2017
Despacho
05/03/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/23/2018
Número do Ofício
122
Data do Ofício
05/23/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
05/23/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6361
Data Lei
05/22/2018
Observações:
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