Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR43/2017

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 04

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DO IDOSO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE DEFESA CIVIL

Texto da Emenda

Fica alterado o § 3º do art. 16, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Plenário Teotônio Villela, 17 de dezembro de 2018


Thiago K. Ribeiro Dr. Jairinho

Presidente Vice- Presidente

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO





Junior da Lucinha Fernando William

Presidente Vice- Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Marcello Siciliano Willian Coelho

Vice- Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS




Willian Coelho Dr. Jorge Manaia

Presidente Vice- Presidente

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Rafael Aloisio Freitas Dr. João Ricardo Paulo Pinheiro

Presidente Vice- Presidente Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL



Jair da Mendes Gomes Val do Ceasa Leandro Lyra

Presidente Vice- Presidente Voga

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Dr. Carlos Eduardo Professor Adalmir

Vice- Presidente Vogal

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA




Marcelino D Almeida Tiãozinho do Jacaré

Presidente Vice- Presidente

COMISSÃO DO IDOSO



Alexandre Isquierdo Marcelino D Almeida Felipe Michel

Presidente Vice- Presidente Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO



Felipe Michel Italo Ciba

Presidente Vice- Presidente

COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER

Eliseu Kessler Babá

Presidente Vogal

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA




Reimont Professor Adalmir

Presidente Vogal

COMISSÃO DE CULTURA







Leandro Lyra Alexandre Isquierdo

Presidente Vogal

COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA






Fernando William Rocal

Presidente Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Zico Bacana Italo Ciba

Presidente Vice- Presidente

COMISSÃO DE DEFESA CIVIL





JUSTIFICATIVA

A obrigatoriedade de ventilação deve ficar explícita a fim de colaborar com a elaboração dos projetos que atendam a salubridade, além de ajudar a análise dos licenciamentos. A exigência de iluminação e ventilação natural pode ser traduzida em instalações de janelas voltadas para áreas abertas. Para teatros, cinemas, salas de centros comerciais, esta exigência é incompatível com as atividades desenvolvidas e até mesmo com o próprio uso da edificação

Legislação Citada

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Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20170200043 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
35/2017 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
35/2017
Outras Informações:
Protocolo 006691 Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DO IDOSO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
da Emenda 4 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 12/18/2018 Despacho 12/18/2018
    Publicação
12/19/2018
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 17/18 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/18/2018 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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