Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 62 Em 30 de abril de 2020. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 6.719*, de 20 de março de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1.413, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, que “Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural no Bairro de Benfica e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais ao Incisos II e III do art. 3º do referido projeto, rejeitados na sessão de 20 de abril de 2020.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20190301413 Protocolo004754
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/07/2019Despacho 08/08/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/01/2020 Número do Ofício62
Data do Ofício04/30/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/30/2020
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6719Data Lei03/20/2020


Observações:


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