Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 136 Em 15 de setembro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.775, de 15 de setembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 716, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Zico, que “Declara a vila localizada na Rua Aritiba, nº 435, no Bairro de Realengo, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.


Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20180300716 Protocolo000570
AutorVEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/28/2018Despacho 02/28/2018

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/16/2020 Número do Ofício136
Data do Ofício09/15/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/16/2020
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6775Data Lei09/15/2020


Observações:


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