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Distribuição

Ementa da Proposição

RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº448/2017 que “RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL”.

Autor: Vereador Renato Cinco
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE)


I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº448/2017, que “RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL.”, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos:30, I, XXX; 44; 67, III; 69; 337 e 338, III da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão, 16 de outubro de 2017.




Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator







III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 16 de outubro de 2017, aprovou o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº448/2017, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco.

Sala da Comissão, 16 de outubro de 2017.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente





Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20170300448Protocolo003087
AutorVEREADOR RENATO CINCORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada09/21/2017Despacho09/22/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/16/2017Data de Fim Prazo 10/30/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/16/2017
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 10/16/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/20/2017Pág. do DCM da Publicação 69
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/19/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Ata 025 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/10/2017Pág. do DCM da Publicação 14


Observações:


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