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PROJETO DE LEI1490/2019
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Roda de Capoeira do Largo da Penha, localizada no Largo da Penha, no Bairro da Penha

Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Roda de Capoeira do Largo da Penha, localizada no Largo da Penha, sempre ao terceiro sábado de cada mês, no Bairro da Penha.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2020.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20190301490 Protocolo005664
AutorVEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/29/2019 Despacho 08/30/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/19/2020 Data do Recibo11/19/2020
Prazo Final12/10/2020 Data do Retorno12/09/2020


Observações:


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