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PROJETO DE LEI
Nº
402/2017
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A IGREJA METODISTA DA ALIANÇA, EM SENADOR CAMARÁ, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Autor(es):
VEREADOR ELISEU KESSLER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a Igreja Metodista da Aliança, em Senador Camará, no art. 2º da
Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011
, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20170300402
Protocolo
002565
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/30/2017
Despacho
09/04/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/31/2017
Data do Recibo
10/31/2017
Prazo Final
11/24/2017
Data do Retorno
11/27/2017
Observações:
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