Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO CFOFF Nº 80/2017


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no Ofício CFOFF-n° 74/17, convoca os Senhores Vereadores ROSA FERNANDES, OTONI DE PAULA e RAFAEL ALOISIO FREITAS, membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e convida os demais Senhores Vereadores para a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2017, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000) em seu art. 9º, § 4º, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2017, quinta-feira, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis, com a presença da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município.
Gabinete da Presidência, 5 de dezembro de 2017

Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício

Informações Básicas

Código20170300440 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária

Datas
Entrada 09/29/2017Despacho 09/29/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/06/2017 Número do OfícioCFOFF Nº 80/2017
Data do Ofício12/05/2017

ProcedênciaComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Edital de Convocação Data da Publicação12/06/2017
Pág. do DCM da Publicação3, 17 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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