Ofício


Texto do Ofício

M/nº 191 Em 22 de junho de 2017.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.268, de 22 de junho de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento FINISA, e a oferecer garantias e dá outras providências”.
Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão de 22 de junho de 2017.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170400022 Protocolo
AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/21/2017Despacho 06/21/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/22/2017 Número do Ofício191
Data do Ofício06/22/2017

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/23/2017
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroDecreto Legislativo n° 1.268Data Lei06/22/2017


Observações:


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