Ofício
Texto do Ofício
M/nº 191 Em 22 de junho de 2017.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.268, de 22 de junho de 2017, que “
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento FINISA, e a oferecer garantias e dá outras providências”.
Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão de 22 de junho de 2017.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170400022
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/21/2017
Despacho
06/21/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/22/2017
Número do Ofício
191
Data do Ofício
06/22/2017
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
06/23/2017
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Decreto Legislativo n° 1.268
Data Lei
06/22/2017
Observações:
Atalho para outros documentos