Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 154 Em 25 de abril de 2019.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, cópia da Lei nº 6.554, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1457, de 2015, de autoria da Comissão de Defesa Civil e dos Senhores Vereadores Marcio Garcia, Rosa Fernandes e Carlos Bolsonaro, que “Torna obrigatório e definitivo o programa Projeto Defesa Civil nas Escolas, na forma que menciona”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20150301457 Protocolo006391
AutorCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, VEREADOR MARCIO GARCIA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR CARLOS BOLSONARO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/18/2015Despacho 08/19/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/26/2019 Número do Ofício154/2019
Data do Ofício04/25/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/26/2019
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6554Data Lei04/25/2019


Observações:


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