Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 268/2017 Emenda Aditiva

EMENTA

DO PROJETO

ALTERA A ALÍQUOTA PADRÃO DO ITBI, PROMOVE ALTERAÇÕES E INSERÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS A IPTU E TCL, INCLUSIVE NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 052

EMENTA :

INCLUA-SE ART.,ONDE COUBER AO PROJETO DE LEI 268/2017, RENUMERANDO -SE OS DEMAIS

Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Inclua-se art. onde couber, ao Projeto de Lei 268/2017:

" Art. A diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior fica limitada a 10% para imóveis residenciais e 15% para os demais imóveis.

Plenário Teotônio Villela, 24 de agosto de 2017

VEREADORA VERONICA COSTA

VEREADOR ALEXANDRE ARRAES

VEREADOR FELIPE MICHEL

VEREADOR ITALO CIBA

VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA

VEREADOR MARCELLO SICILIANO

VEREADOR PROFESSOR ADALMIR

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

THIAGO K. RIBEIRO DR. JAIRINHO

Presidente Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

RENATO MOURA FERNANDO WILLIAM

Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

MARCELLO SICILIANO ÍTALO CIBA

Vice-Presidente Vogal interino

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

VAL CEASA JAIR DA MENDES GOMES

Presidente Vice-Presidente

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

INALDO SILVA PAULO PINHEIRO

Interino Vogal

COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER

FELIPE MICHEL ITALO CIBA

Presidente Vice-Presidente

COMISSÃO DE CULTURA

RENATO MOURA TARCÍSIO MOTTA

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

PAULO MESSINA TARCÍSIO MOTTA

Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ROSA FERNANDES RAFAEL ALOÍSIO FREITAS

Presidente Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR MARCELO ARAR

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20170300268

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem	19/2017

Outras Informações:

Protocolo	002624	Autor	VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	52	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	08/30/2017	Despacho	08/30/2017
Publicação	08/31/2017	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	86/87	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	08/30/2017	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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