EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 506/2017 - LEI Nº 6.371/2018

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 506, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Zico Bacana, que “Obriga os hospitais e maternidades situados no Município do Rio de Janeiro a fazerem a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh do recém-nascido e de sua mãe, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, por meio da certidão fornecida após o nascimento da criança nas unidades hospitalares ou maternidades”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

LEI Nº 6.371 DE 21 DE JUNHO DE 2018.

Obriga os hospitais e maternidades situados no Município do Rio de Janeiro a fazerem a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh do recém-nascido e de sua mãe, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, por meio da certidão fornecida após o nascimento da criança nas unidades hospitalares ou maternidades.

Autor: Vereador Zico Bacana

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 21/06/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 58/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 58/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20181100501 ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 506/2017 - LEI Nº 6.371/2018 => 20181100501 06/26/2018 Poder Executivo