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| ALTERA O NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF-RIO, TRANSFORMA-O EM DELIBERATIVO COM COMPOSIÇÃO TRIPARTITE, REVOGA A LEI Nº 4.729/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 773/2018. |
Modifica-se o inciso XIV, do Art.5º do Projeto acima o seguinte:
XIV– emitir Atestado de Funcionamento, para as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, juridicamente constituídas há pelo menos um ano, com sede ou unidade de atendimento localizada na cidade do Rio de Janeiro e que comprovadamente atuem em pelo menos uma das áreas representadas no COMDEF-Rio.
Vereadora LUCIANA NOVAES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DR. JAIRINHO
Vice-Presidente
DR. JOÃO RICARDO
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
INALDO SILVA
Vice-Presidente
FERNANDO WILLIAM
Vogal
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LUCIANA NOVAES
Presidente
ZICO BACANA
| 20180300773 | Autor do Projeto | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
| 1684 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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| Protocolo | 000987 | Autor | VEREADORA LUCIANA NOVAES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| Nº da Emenda | 1 | Tipo | Emenda Modificativa |
| Mensagem | |||
| Entrada | 03/26/2019 | Despacho | 03/26/2019 |
| 03/27/2019 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 22/23 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | 03/26/2019 | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Não | ||
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
