EMENTA:

INCLUI NA LEI N° 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, O PAU FERRO FUTEBOL CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Art. 1º Fica incluído o Pau Ferro Futebol Clube, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 3 de abril de 2018.

O Pau Ferro Futebol Clube vem servindo a Comunidade de Jacarepaguá e seu entorno com um importante Projeto Social de acesso ao esporte, trazendo um espaço especifico voltado para o aprendizado e treinamento no futebol, contribuindo para o desenvolvimento físico,social e intelectual de jovens, em especial da rede municipal e estadual e, aos idosos da região.

Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

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Informações Básicas

Código	20180300780	Autor	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Protocolo	001743	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	04/12/2018	Despacho	04/13/2018
Publicação	04/24/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	37		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 780/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 780/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300780 INCLUI NA LEI N° 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, O PAU FERRO FUTEBOL CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20180300780 => {Comissão de Justiça e Redação } 04/24/2018 Vereador Chiquinho Brazão Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº161/2018 04/27/2018 Distribuição => 20180300780 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Discussão Primeira => 20180300780 => Proposição => Encerrada 05/18/2018 Votação => 20180300780 => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/18/2018 Discussão Segunda => 20180300780 => Proposição => Encerrada 05/25/2018 Votação => 20180300780 => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/25/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/30/2018 Vereador Chiquinho Brazão Ofício Origem: Poder Executivo => 20180300780 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/26/2018 Despacho => 20180300780 => Veto Total => 780/2018 => 06/26/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300780 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20180300780 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito 08/08/2018 Distribuição => 20180300780 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/14/2018 Distribuição => 20180300780 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DAVID MIRANDA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 08/30/2018 Discussão Única => 20180300780 => Veto Total => Encerrada 08/30/2018 Votação => 20180300780 => Veto Total => Rejeitado o Veto 08/30/2018 Ofício Origem: CMRJ => 20180300780 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/31/2018 Vereador Chiquinho Brazão Resultado Final => 20180300780 => Lei 6398 09/06/2018 Ofício Origem: CMRJ => 20180300780 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/06/2018 Arquivo => 20180300780 09/06/2018