| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Suprime a parte final da Estratégia 19.5 da meta 19 do Projeto de Lei 1709/2016 |
| Projeto de Lei nº 1709/2016 EMENDA SUPRESSIVA Nº 33 Autor(es): COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Suprime a parte final da Estratégia 19.5 da meta 19, DO PROJETO Suprima-se a expressão “assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares” da Estratégia 19.5, do Projeto de Lei 1709/2016, passando a vigorar com a seguinte redação: 19.5) Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares. Sala da Comissão, 21 de novembro de 2016. Vereador JEFFERSON MOURA Presidente Vereador RENATO CINCO Vogal |
| 20160301709 | Autor do Projeto | PODER EXECUTIVO |
| 142 | Regime de Tramitação | Ordinária |
| 142/2016 | ||
| Protocolo | 21/11/2016 | Autor | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
| Nº da Emenda | 33 | Tipo | Emenda Supressiva |
| Mensagem | |||
| Entrada | 11/21/2016 | Despacho | 11/21/2016 |
| 11/23/2016 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 53 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | Motivo da Republicação | ||
| Emenda de Parecer? | Sim | ||
Observações:
Comissões a serem distribuidas
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