REGULAMENTA O FECHAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE TURMAS DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es) : VEREADOR RENATO CINCO
EmendaNº1
EMENTA :
ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 435/2017
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Texto da Emenda
Altera o art. 2º do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:
" Art. 2º A avaliação prevista no Parágrafo único do art. 1º destina-se a verificar o cumprimento do dever do Município com a Educação de sua população, no âmbito de suas competências. "
Plenário Teotônio Villela, 22 de fevereiro de 2017
VEREADOR RENATO CINCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DR. JAIRINHO
Vice-Presidente
JOÃO MENDES DE JESUS
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
FERNANDO WILLIAM
JUNIOR DA LUCINHA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
WELINGTON DIAS
TARCÍSIO MOTTA
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20170300435
Autor do Projeto
VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo
002947
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
000671
Autor
VEREADOR RENATO CINCO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Nº da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
03/01/2018
Despacho
03/01/2018
Publicação
03/02/2018
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
20
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
03/01/2018
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.