Ofício

OFÍCIO GP nº 14/CMRJ Em 18 de abril de 2017.
Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1774, de 2016, de autoria da Ilustre Senhora Vereadora Tania Bastos, que “Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Organização Cultural Alternativa – OCA como de utilidade pública”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	04/19/2017
Pág. do DCM da Publicação	6	Prorrogação a partir de
Prazo Final

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